Termos e Condições Gerais de Prestação de Serviços
Data de Vigência: 29-Abr-2026
Última Atualização: 03-Mai-2026
O endereço do site é: https://brunoacribeiro.com
Definições
Para efeitos dos presentes termos:
- “Treinador” refere-se a Bruno Ribeiro e/ou a qualquer profissional por si designado.
- “Tutor” refere-se ao proprietário, detentor legal ou pessoa responsável pelo cão no momento da inscrição, participação ou utilização dos serviços.
1. Aceitação dos Termos
A inscrição em qualquer serviço implica a aceitação integral dos presentes termos e condições.
2. Âmbito do Serviço
Os serviços prestados pelo Treinador podem incluir, conforme disponibilidade, adequação do caso e formato contratado:
– Avaliação inicial
– Aulas individuais
– Aula extra
– Pack Mensal de aulas individuais
– Clube de Treino
– Acompanhamento online
– Estadia com treino para alunos e ex-alunos
O objetivo dos serviços é contribuir para a melhoria comportamental, desenvolvimento de obediência, gestão emocional, comunicação entre tutor e cão, manutenção de resultados e adaptação do cão a contextos reais.
Os serviços prestados não substituem acompanhamento veterinário, médico-veterinário ou outro acompanhamento clínico especializado, sempre que este seja necessário.
O Treinador reserva-se o direito de recusar, suspender ou encaminhar qualquer caso sempre que considere que o cão necessita de acompanhamento clínico, veterinário, ou de condições que ultrapassem o âmbito dos serviços prestados.
3. Funcionamento dos Serviços
3.1 Avaliação Inicial
A avaliação inicial é uma sessão única destinada à análise do comportamento do cão, identificação dos principais desafios, definição de prioridades e apresentação dos primeiros passos de trabalho.
A realização da avaliação inicial não garante automaticamente entrada em acompanhamento contínuo, Pack Mensal, Clube de Treino ou estadia com treino.
A continuidade do acompanhamento fica sujeita à disponibilidade do Treinador, adequação do caso, compromisso do tutor e enquadramento do cão no serviço mais apropriado.
3.2 Aula Extra
A aula extra é uma sessão individual avulsa, online ou presencial, sujeita a disponibilidade.
Salvo indicação expressa em contrário, a aula extra não inclui acompanhamento contínuo entre sessões, nem garante vaga em acompanhamento mensal.
3.3 Aulas Individuais / Pack Mensal
O Pack Mensal refere-se ao mês em curso e inclui, salvo indicação diferente, uma sessão por semana, em horário e local previamente definidos.
O Pack Mensal pode incluir acompanhamento contínuo entre sessões, através dos meios de contacto definidos pelo Treinador, com o objetivo de apoiar o trabalho desenvolvido durante o mês.
Para garantir qualidade de acompanhamento:
– o número de alunos é limitado;
– novas entradas podem ficar sujeitas a lista de espera;
– a continuidade depende do cumprimento dos pagamentos, das regras de funcionamento e das orientações dadas durante o processo.
O Pack Mensal funciona de forma contínua e não prevê pausas, congelamentos ou suspensão temporária por iniciativa do tutor, salvo acordo expresso entre as partes.
Alunos que iniciem o acompanhamento a meio do mês pagam apenas as sessões restantes desse mês, salvo indicação diferente previamente acordada.
3.4 Clube de Treino / Sessões em Grupo
O Clube de Treino é um serviço de continuidade, destinado a alunos e ex-alunos com base de treino previamente adquirida.
O Clube de Treino tem como objetivo a manutenção de resultados, evolução do binómio, treino em contexto real e continuidade do trabalho desenvolvido em acompanhamento individual.
O acesso ao Clube de Treino não corresponde à compra de sessões isoladas, mas sim à manutenção de uma inscrição ativa num serviço contínuo.
A participação nas sessões presenciais é facultativa. A ausência do tutor a sessões disponíveis não confere direito a reembolso, crédito, compensação, acumulação de sessões ou redução da mensalidade.
O Treinador define:
– número máximo de cães por sessão;
– temas de trabalho;
– local, data e horário;
– critérios de participação;
– necessidade de adaptação, pausa ou exclusão de determinado cão ou binómio.
O Treinador reserva-se o direito de recusar ou suspender a participação no Clube de Treino sempre que considere que o cão ou o binómio não reúne condições para integrar a dinâmica de grupo com segurança ou aproveitamento adequado.
3.5 Estadia com Treino
A estadia com treino é um serviço exclusivo para alunos e ex-alunos, sujeito a avaliação prévia, disponibilidade e aceitação expressa pelo Treinador.
A estadia com treino não funciona como hotel canino geral, creche, dog sitting ou serviço de alojamento indiferenciado.
Durante a estadia, o cão permanece em ambiente familiar, integrado na rotina do Treinador, podendo beneficiar de treino diário, gestão comportamental e exposição controlada a contextos adequados ao seu plano de trabalho.
A aceitação de um cão em estadia depende da avaliação do seu perfil, historial, necessidades comportamentais, estado de saúde, compatibilidade com o ambiente disponível e segurança para pessoas, outros animais e para o próprio cão.
O Treinador reserva-se o direito de recusar, adiar, adaptar ou interromper a estadia caso o cão apresente comportamentos, níveis de stress, necessidades médicas, riscos de segurança ou condições que comprometam o normal funcionamento do serviço.
Em caso de interrupção da estadia por motivos imputáveis ao comportamento, saúde, omissão de informação relevante ou inadaptação do cão, poderá não haver lugar a reembolso, total ou parcial.
3.6 Acompanhamento Online
O acompanhamento online, quando incluído ou contratado, destina-se a apoiar o tutor entre sessões, esclarecer dúvidas relacionadas com o plano de trabalho e acompanhar a evolução do cão.
O acompanhamento online não substitui sessões presenciais, avaliação veterinária, acompanhamento clínico ou intervenção urgente em situações de risco.
O tempo de resposta poderá variar conforme a disponibilidade do Treinador, horários de trabalho, volume de alunos e complexidade da situação.
4. Acesso e Utilização
Após pagamento, o tutor recebe, quando aplicável:
– confirmação por e-mail
– acesso a grupo privado
– link de marcação
Todos os acessos são pessoais e intransmissíveis.
O tutor compromete-se a não partilhar links, acessos, conteúdos, vídeos, documentos, grupos privados ou materiais disponibilizados pelo Treinador com terceiros não inscritos nos serviços.
Os conteúdos disponibilizados no âmbito dos serviços destinam-se exclusivamente ao uso pessoal do tutor no trabalho com o seu cão.
A falta de pagamento implica a suspensão imediata do acesso aos serviços.
A suspensão de acesso por falta de pagamento não confere direito a compensação por sessões, conteúdos, acompanhamento ou benefícios não utilizados durante o período de suspensão.
5. Pagamentos
Os serviços podem funcionar em regime de sessão avulsa, pack mensal, mensalidade, reserva ou outro formato previamente comunicado.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos meios disponibilizados pelo Treinador, incluindo Stripe, MBWay, transferência bancária ou numerário, salvo alteração posterior.
A vaga, sessão, mensalidade, estadia ou acesso a qualquer serviço só fica garantido após confirmação do respetivo pagamento, quando aplicável.
5.1 Avaliação Inicial e Aula Extra
A avaliação inicial e a aula extra devem ser pagas antes da realização da sessão, salvo acordo diferente.
A marcação só fica confirmada após pagamento ou confirmação expressa do Treinador.
5.2 Pack Mensal de Aulas Individuais
O pagamento do Pack Mensal deve ser efetuado antes da primeira aula do mês.
Para garantir a vaga do mês seguinte, a renovação deve ser feita até à última aula do mês em curso, salvo indicação diferente do Treinador.
Pagamentos atrasados ficam sujeitos à disponibilidade existente e podem implicar perda da vaga.
Alunos que iniciem a meio do mês pagam apenas as sessões restantes desse mês, salvo indicação diferente previamente acordada.
O Pack Mensal não prevê pausas, congelamentos ou suspensão temporária por iniciativa do tutor.
5.3 Clube de Treino e Serviços em Regime de Mensalidade
O acesso ao Clube de Treino e a outros serviços em regime de mensalidade mantém-se ativo até cancelamento.
A vaga só é garantida após pagamento.
A não utilização do serviço, ausência a sessões, impossibilidade de comparência ou falta de participação por decisão do tutor não confere direito a reembolso, crédito, compensação ou acumulação de sessões.
Não são efetuadas devoluções, totais ou parciais, salvo nas situações expressamente previstas nestes termos ou legalmente obrigatórias.
5.4 Cancelamento de Mensalidades
O cancelamento de uma mensalidade deve ser comunicado por escrito, através dos meios habituais de contacto.
O cancelamento produz efeitos no final do período já pago.
A não comparência, ausência de participação ou falta de utilização dos serviços não equivale a pedido de cancelamento.
5.5 Estadia com Treino
A reserva da estadia com treino só fica confirmada após aceitação expressa pelo Treinador e pagamento do valor acordado ou sinal, quando aplicável.
Cancelamentos, alterações de datas ou desistências por iniciativa do tutor ficam sujeitos à disponibilidade e às condições comunicadas no momento da reserva.
Sempre que o cancelamento impeça a ocupação da vaga por outro cão, poderá não haver lugar a reembolso, total ou parcial.
O atraso na entrega ou recolha do cão poderá implicar cobrança adicional.
Todos os custos extraordinários decorrentes da estadia, incluindo cuidados veterinários, medicação, alimentação especial, transporte, danos materiais ou despesas urgentes, são da responsabilidade do tutor.
6. Faltas, Atrasos, Condições e Interrupções
6.1 Faltas do Tutor
A ausência do tutor a uma sessão marcada implica a perda da sessão.
Não existe reposição, reagendamento, crédito, reembolso ou compensação por faltas do tutor, salvo acordo expresso em contrário.
6.2 Atrasos do Tutor
As sessões iniciam-se à hora marcada, sendo a pontualidade essencial para o bom funcionamento do serviço.
O atraso do tutor reduz a duração útil da sessão, mantendo-se a hora de término inicialmente prevista.
Atrasos superiores a 15 minutos podem ser considerados falta, sem direito a reagendamento, compensação ou reembolso.
6.3 Faltas do Treinador
Em aulas individuais, caso o Treinador não possa realizar a sessão, esta será reagendada sempre que possível.
Caso o reagendamento não seja possível, poderá haver reembolso, crédito ou compensação proporcional.
No Clube de Treino, o Treinador pode cancelar ou faltar até uma sessão por mês, por motivos de força maior, logística, segurança, saúde, condições climatéricas ou indisponibilidade do espaço, sem que tal implique compensação automática.
Caso existam ausências adicionais imputáveis ao Treinador, poderá ser efetuado ajuste proporcional, crédito ou compensação, a definir pelo Treinador.
6.4 Condições Externas e Climatéricas
As sessões podem decorrer em diferentes condições ambientais sempre que o Treinador considere que estas são adequadas e seguras para o objetivo do treino.
O Treinador pode adaptar, alterar, adiar ou cancelar sessões em caso de chuva intensa, calor excessivo, vento forte, trovoada, risco para os cães, risco para pessoas, indisponibilidade do local ou qualquer outra condição que comprometa a segurança ou qualidade do trabalho.
6.5 Interrupções Planeadas
Períodos de interrupção planeada, incluindo férias, formação, deslocações ou pausas programadas, serão comunicados previamente sempre que possível.
Essas interrupções poderão implicar suspensão, ajuste, compensação ou adaptação da mensalidade, conforme o serviço em causa e a comunicação efetuada pelo Treinador.
6.6 Força Maior
O Treinador não será responsável por incumprimentos, atrasos, alterações ou cancelamentos decorrentes de motivos de força maior, incluindo doença, acidente, emergência familiar, condições climatéricas extremas, restrições legais, falhas técnicas, greves, indisponibilidade súbita de espaços, eventos externos ou situações que coloquem em causa a segurança da sessão.
6.7 Interrupção da Estadia com Treino
A estadia com treino poderá ser interrompida, adaptada ou antecipadamente terminada caso o cão apresente sinais de doença, stress excessivo, inadaptação, agressividade, risco de fuga, risco para outros animais, risco para pessoas ou qualquer condição que comprometa o normal funcionamento do serviço.
Nessas situações, o tutor compromete-se a recolher o cão com a maior brevidade possível ou a aceitar as soluções razoáveis propostas pelo Treinador.
Custos adicionais decorrentes da interrupção, transporte, cuidados veterinários ou necessidades extraordinárias serão da responsabilidade do tutor.
7. Responsabilidade
O tutor reconhece que a participação em aulas, sessões em grupo, Clube de Treino, estadia com treino ou qualquer outro serviço com cães envolve riscos inerentes à interação entre animais, pessoas, ambientes e estímulos externos.
Cada tutor é integralmente responsável pelo comportamento, condução, segurança e controlo do seu cão durante as sessões, salvo nos períodos em que o cão esteja diretamente entregue à guarda do Treinador no âmbito de estadia com treino ou outro serviço expressamente acordado.
O tutor assume total responsabilidade por quaisquer danos materiais, físicos ou patrimoniais causados pelo seu cão a terceiros, outros animais, bens, espaços públicos ou privados.
O Treinador não se responsabiliza por danos causados por cães pertencentes a outros participantes, terceiros alheios às aulas, animais soltos, pessoas externas, veículos, ruídos, estímulos ambientais ou situações fora do seu controlo, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
A responsabilidade do tutor mantém-se em todos os momentos relacionados com a participação nas aulas, incluindo períodos antes, durante e após as sessões.
O tutor compromete-se a informar previamente o Treinador sobre qualquer historial relevante do cão, incluindo mordidas, agressões, reatividade, fugas, medo intenso, problemas de saúde, medicação, alergias, limitações físicas, cirurgias, doenças contagiosas, cio ou qualquer outro fator que possa influenciar a segurança ou o plano de treino.
A omissão de informação relevante poderá justificar a recusa, suspensão ou interrupção do serviço, sem direito a reembolso.
Em caso de doença, acidente, urgência veterinária ou suspeita de risco para a saúde do cão durante uma estadia com treino ou período em que o cão esteja entregue ao Treinador, o tutor autoriza o contacto e deslocação a um médico veterinário, sendo todos os custos da exclusiva responsabilidade do tutor.
O Treinador compromete-se a prestar os serviços com zelo, conhecimento técnico e adequação ao caso concreto, mas não garante resultados específicos, prazos de evolução, eliminação definitiva de comportamentos ou manutenção de resultados sem continuidade de trabalho.
Os resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo genética, historial do cão, estado de saúde, ambiente, consistência do tutor, cumprimento das orientações, rotina diária e continuidade do treino fora das sessões.
8. Segurança, Saúde e Funcionamento
O bom funcionamento dos serviços depende do compromisso, pontualidade, responsabilidade e colaboração de todos os participantes.
As sessões iniciam-se à hora marcada, sendo a pontualidade essencial.
Os cães devem manter-se sob controlo adequado em todos os momentos, podendo ser exigido o uso de trela, linha longa, arnês, coleira, açaime funcional ou outro equipamento sempre que o Treinador considere necessário.
O Treinador pode recomendar ou exigir equipamento específico para a participação segura nas sessões, incluindo trela, linha longa, arnês, coleira, açaime, snacks, brinquedos, caixa de transporte ou outros materiais.
A ausência de equipamento considerado indispensável pode impedir a realização da sessão ou participação do cão, sem direito a reembolso, compensação ou reagendamento.
Os cães participantes devem apresentar condições adequadas de saúde.
O tutor declara que o cão se encontra legalmente identificado, registado no SIAC, com vacinação obrigatória válida, desparasitação adequada e demais obrigações legais aplicáveis cumpridas.
O tutor compromete-se a não levar o cão para aulas, sessões em grupo, Clube de Treino ou estadia caso este apresente sinais de doença contagiosa, parasitas, febre, vómitos, diarreia, tosse, feridas infetadas, prostração ou qualquer condição que possa colocar em risco outros cães, pessoas ou o próprio animal.
Fêmeas em cio devem ser comunicadas previamente, podendo a participação ser adaptada, suspensa ou reagendada, conforme avaliação do Treinador.
Qualquer medicação, limitação física, alergia, historial clínico relevante, cirurgia recente ou alteração de saúde deve ser comunicada antes da sessão, inscrição ou estadia.
O Treinador recomenda a existência de seguro de responsabilidade civil que cubra eventuais danos causados pelo animal a terceiros.
No caso de cães legalmente classificados como perigosos ou potencialmente perigosos, ou de cães com historial de mordida, agressão, investida, fuga ou comportamento de risco, o tutor compromete-se a informar previamente o Treinador e a cumprir todas as obrigações legais aplicáveis, incluindo seguro, licenciamento, equipamento obrigatório e demais medidas exigidas por lei.
O Treinador não procede à verificação sistemática de todas estas condições, cabendo ao tutor assegurar o seu cumprimento.
O Treinador reserva-se o direito de solicitar comprovativos sempre que considere necessário.
O Treinador reserva-se o direito de ajustar o funcionamento das aulas, alterar exercícios, separar cães, exigir distância, limitar interações, adaptar o plano de trabalho ou recusar/suspender a participação de cães que comprometam a segurança, bem-estar ou dinâmica do grupo.
9. Condições de Recusa, Suspensão ou Exclusão
O Treinador reserva-se o direito de recusar, suspender ou interromper unilateralmente a participação do tutor e/ou do cão nos serviços nas seguintes situações:
– regressão comportamental resultante da ausência de trabalho fora das aulas;
– incumprimento reiterado das orientações dadas pelo Treinador;
– falta de colaboração, consistência ou compromisso do tutor;
– incapacidade de adaptação do binómio à dinâmica de grupo;
– comportamento que coloque em risco pessoas, cães, outros animais ou bens;
– utilização de métodos, ferramentas ou práticas contrárias às orientações do Treinador;
– omissão de informação relevante sobre o cão;
– falta de pagamento;
– incumprimento das regras de segurança;
– ausência de condições de saúde adequadas;
– comportamento desrespeitoso, agressivo ou inadequado por parte do tutor.
Nestes casos, não haverá lugar a devolução de valores, salvo decisão expressa do Treinador ou obrigação legal aplicável.
A exclusão de um serviço não impede necessariamente o encaminhamento para outro formato mais adequado, caso o Treinador considere viável.
10. Direitos de imagem
Durante as sessões, aulas, Clube de Treino, estadias ou outros serviços poderão ser captadas imagens e vídeos para registo técnico, acompanhamento da evolução do cão, análise do treino e comunicação com o tutor.
A utilização de imagem para fins de divulgação pública, incluindo redes sociais, site, materiais promocionais ou conteúdos educativos, depende do consentimento do tutor.
O tutor pode opor-se à captação ou divulgação de imagem antes do início do serviço ou a qualquer momento, mediante comunicação escrita ao Treinador.
A retirada de consentimento aplica-se a utilizações futuras, não afetando publicações, conteúdos ou materiais já produzidos e divulgados anteriormente, salvo quando a lei imponha solução diferente.
Sempre que possível, o Treinador procurará respeitar pedidos de remoção ou limitação de uso de imagem comunicados pelo tutor.
11. Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da inscrição, pagamento, contacto, acompanhamento e prestação dos serviços são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no site.
Os dados fornecidos pelo tutor podem ser utilizados para efeitos de gestão de inscrições, marcações, pagamentos, comunicação, acompanhamento do treino, envio de informação relacionada com os serviços e cumprimento de obrigações legais.
O tutor compromete-se a fornecer informação verdadeira, atualizada e completa.
Sempre que sejam utilizados serviços externos de pagamento, formulários, plataformas de comunicação, grupos privados ou ferramentas digitais, poderão aplicar-se também os termos e políticas dessas entidades.
12. Alterações, Preços e Condições Adicionais
O Treinador reserva-se o direito de alterar os presentes termos e condições sempre que necessário, com vista à melhoria, segurança, sustentabilidade ou funcionamento dos serviços.
Sempre que ocorram alterações relevantes, os tutores serão informados através dos meios de contacto habituais, como e-mail, WhatsApp, grupo privado ou site.
É da responsabilidade do tutor consultar e manter-se atualizado relativamente aos termos em vigor.
O Treinador reserva-se o direito de alterar preços, formatos, horários, locais, condições de acesso, número de vagas e funcionamento dos serviços.
Alterações de preço não afetam períodos já pagos, salvo acordo diferente entre as partes.
Poderão ser aplicados códigos promocionais, descontos, campanhas, ofertas ou condições especiais em situações específicas.
Campanhas, descontos ou condições promocionais são temporários, pessoais, não acumuláveis e sujeitos às regras comunicadas no momento da sua divulgação.
13. Locais, Deslocações e Espaços de Treino
As sessões decorrem nos locais definidos pelo Treinador, de acordo com o objetivo do treino, disponibilidade, segurança e adequação ao cão.
Os locais habituais podem incluir Lisboa, Algés, Almada ou outros locais previamente comunicados.
Deslocações fora dos locais habituais de treino podem estar sujeitas a cobrança adicional, conforme valor comunicado previamente.
O Treinador reserva-se o direito de alterar o local da sessão sempre que tal se justifique por motivos de segurança, clima, logística, disponibilidade do espaço, evolução do plano de treino ou adequação ao caso.
Quando as sessões decorram em espaços públicos ou locais com presença de terceiros, o tutor reconhece que poderão existir estímulos, pessoas, cães, veículos, ruídos e situações externas fora do controlo do Treinador.
14. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Os presentes termos e condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de dúvida, divergência ou litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável e proporcional.
Na impossibilidade de acordo, será competente o foro legalmente aplicável, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.